Acessibilidade no Brasil: situação atual e desafios

A questão da acessibilidade no Brasil está na lista de temas em potencial para a redação do Enem e de vestibulares. Por esse motivo, é importante conhecer a situação atual e os principais desafios enfrentados pelos cidadãos portadores de deficiência. A seguir elaboramos um artigo que apresenta um panorama completo da situação.

Acessibilidade no Brasil: tudo o que você precisa saber

Todo mundo é igual perante a lei, não existe nenhum questionamento a esse respeito. No entanto, quando o Estado não oferece condições de acessibilidade para cidadãos portadores de deficiência, cria uma situação de desigualdade para eles. Todo indivíduo tem direito à garantia de uma vida justa e digna.

Isso significa que aqueles que possuem deficiências precisam ser contemplados com medidas que prevejam a sua inclusão nas atividades e tomada de decisões das comunidades. A seguir apresentaremos os tópicos mais relevantes no tocante ao tema da acessibilidade no Brasil.

Qual o conceito de deficiência?

Em 1980, a Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu um sistema de classificação de deficiências com o objetivo de criar uma linguagem comum a ser utilizada para prática clínica e, também, para pesquisas.

De acordo com a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), a deficiência se constitui em “qualquer perda ou anormalidade que tenha relação à estrutura ou à função fisiológica, psicológica ou anatômica”. Em outras palavras, refere-se à exteriorização de um sintoma.

O tema vem passando por inúmeras atualizações ao longo do tempo e isso se reflete em mudanças no entendimento a respeito do conceito. Há uma corrente que entende que a deficiência não se constitui em uma doença e sim em uma condição em que não há a estrutura, serviços ou bens que garantam o bem-estar do indivíduo.

Sendo assim, uma de suas classificações é feita observando a falta de recursos disponíveis na comunidade em que o indivíduo está inserido e não propriamente na sua condição. Essa visão ofereceu grande contribuição para a formação da teoria de modelo social de deficiência de Paul Hunt, que compreende a deficiência como algo social e não biológico como muitos entendiam.

A importância desse modelo está no fato de que ele foi capaz de subsidiar a luta da inclusão de pessoas com deficiência que em muitos casos eram deixadas à margem da vida social das comunidades em que estavam inseridas.

Essas pessoas, por vezes, foram oprimidas e rejeitadas pela sua simples condição. Foi uma grande revolução a compreensão de que esse conceito está ligado a uma construção social e não a uma deficiência biológica.

Número de pessoas que têm deficiência

De acordo com dados da OMS, em torno de 10% da população do planeta apresenta algum tipo de deficiência. O Brasil possui em torno de 45.606.048 milhões de cidadãos com algum tipo de deficiência, esse número é equivalente a 23,9% da população total. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A deficiência pode ser auditiva, mental, motora, visual ou intelectual. Também de acordo com o IBGE a deficiência mais recorrente no Brasil é a visual, representando 18,6%. Na sequência, aparece a deficiência motora, com 7%, a auditiva, com 5,10%, e depois a mental com 1,40%.

Acessibilidade: o que a Constituição prevê?

A Constituição prevê que haja igualdade material entre todos os cidadãos e que é responsabilidade do Estado estabelecer condições que criem igualdade de condições para aqueles que enfrentam situações desiguais.

O Estado se constitui no promotor dos direitos individuais e sociais, de maneira que deve, através de políticas de inclusão das minorias e dos mais vulneráveis, reduzir as desigualdades criadas por limitações de qualquer natureza.

Acessibilidade no Brasil: situação atual e principais desafios

Com o entendimento do conceito de deficiência e o papel do Estado de acordo com a Constituição para a criação de mecanismos niveladores de oportunidades, conheça os principais desafios da acessibilidade observando a situação atual.

1. Acesso ao transporte público

Embora a Constituição determine o direito de ir e vir a todo cidadão, não é bem assim na prática. O transporte público é um dos maiores desafios para quem é portador de deficiência de locomoção ou tem mobilidade reduzida.

Apesar de cada vez mais cidades contarem com ônibus adaptados para receber cadeiras de rodas, essa ainda é uma dificuldade acentuada em alguns pontos do país. E mesmo as cidades que contam com ônibus adaptados em sua frota, possuem dificuldades em atender essa demanda.

Em algumas dessas cidades, é necessário esperar longos períodos por um ônibus adaptado e ainda lidar com o despreparo de motoristas que não receberam o treinamento adequado e a impaciência dos demais passageiros devido ao tempo necessário para a realização do embarque.

Esses tópicos denotam a necessidade de maiores investimentos públicos para tornar o transporte público realmente acessível. Uma possível solução é a adoção do uso de veículos com piso mais baixo, não sendo mais necessário o uso de elevadores, certamente facilitaria o trabalho dos motoristas e de quem precisa desse recurso.

2. Locomoção em locais públicos e privados

O acesso a locais públicos e privados se mostra um grande desafio para pessoas com deficiência de locomoção e mobilidade reduzida. É bastante comum, infelizmente, que estabelecimentos como lojas, restaurantes, entre outros, não sejam adaptados para receber esse público.

Podemos citar com as maiores dificuldades a falta de rampas, banheiros pequenos e sem as adaptações necessárias, além da dificuldade para transitar entre os móveis. A frustração de se deparar com espaços não adaptados faz com que muitos cidadãos percam a vontade de participar de eventos e, até mesmo, de atividades cotidianas.

Neste tópico vale citar, ainda, a dificuldade de deslocamento de pessoas com deficiência pelas calçadas das cidades. Muitas não oferecem acessibilidade, contendo desníveis, pisos escorregadios, impedimento de passagem, entre outros.

3. Locomoção dentro da própria casa

Os desafios da falta de acessibilidade não estão limitados aos ambientes externos, pois muitas pessoas enfrentam dificuldades dentro do seu próprio lar. Destacam-se como problemas recorrentes escadas, a largura inadequada de portas e dificuldade para o uso do banheiro sem a instalação de corrimões.

Nem todo mundo que necessita dessas adaptações tem condições financeiras para investir na realização das mesmas na sua casa e acaba convivendo, de maneira bastante frustrante e desagradável, com as dificuldades. Projetos de arquitetura que permitam baratear o processo de adaptação representariam um grande ganho para resolver esse problema.

4. Falta de vagas preferenciais em estacionamentos

A falta de vagas preferenciais em estacionamentos e/ou disponibilidade errônea das mesmas, pode impedir que pessoas com dificuldade de locomoção realizem atividades cotidianas simples como ir ao supermercado, à farmácia ou ao médico, por exemplo.

Nem todos os estabelecimentos estão alinhados com a lei que prevê a destinação de vagas próximas às portas ao público PCD. Há, ainda, pessoas que não respeitam a indicação de reserva desses locais, tomando a vaga de quem realmente necessita. Para ter direito ao uso da vaga preferencial é necessário se cadastrar no Detran local e usar um adesivo próprio no veículo.

6. Dificuldade de inserção no mercado de trabalho

A dificuldade de inserção no mercado de trabalho é significativa para pessoas que apresentam diferentes tipos de deficiência. A questão é que boa parte das empresas não possui estrutura adequada para absorver colaboradores com deficiências.

Para ajudar a resolver essa questão, foi criada a Lei n. 13.146/2015, chamada de Lei de Inclusão, cujo objetivo é aumentar o nível de acessibilidade de pessoas com deficiência aos locais de trabalho.

Esses são apenas alguns dos desafios enfrentados por pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Trata-se de um tema complexo e que precisa ser observado com mais atenção.

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