A história da Constituição de 1988

Em 1985 se encerrou o período de ditadura militar no Brasil e se deu início a um processo de redemocratização. Assim, se inicia a história da Constituição de 1988, que se tornou um símbolo da liberdade e do fim do autoritarismo. Continue lendo para saber mais a respeito desse importante passo para o fortalecimento da democracia.

História da Constituição de 1988: entenda como foi criada

A Constituição é um documento que é usado como base para a criação das leis de um país. Nela, estão contidos os direitos e deveres dos cidadãos, das instituições e daqueles que ocupam cargos políticos. A Constituição brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1888 e levou 20 meses até ser concluída através da Assembleia Nacional Constituinte, durante o governo de José Sarney.

A promulgação da Constituição é considerada como um marco da democracia no Brasil, pois foi criada durante o processo de redemocratização do país após 21 anos de ditadura militar. Um fato curioso é que nenhum trecho das outras seis Constituições anteriores foi aproveitado, o texto aprovado em 1988 foi todo escrito do zero, por isso levou tanto tempo para ser concluído.

Como estava o Brasil antes da Constituição de 1988?

A ditadura militar teve início em 1964 e foi um período marcado pelo autoritarismo e cerceamento de direitos dos cidadãos. No final da década de 1970 e início da década de 1980, o regime militar foi se enfraquecendo. Alguns fatos que foram decisivos para isso incluem os movimentos estudantis e as greves dos trabalhadores.

Uma parcela significativa da população clamava pelas eleições diretas, ou seja, para que toda a população pudesse votar para escolher os governantes, assim como acontece atualmente. Na época, os próprios militares votavam e decidiam quem iria governar os estados e o país, sem qualquer consulta à população. Esse movimento ficou conhecido como “Diretas já!” e mobilizou pessoas de todo o Brasil.

Para a democratização acontecer, era preciso ter uma nova Constituição que garantisse os direitos dos cidadãos, incluindo o de votar, e determinasse outras questões importantes. Assim, no início de 1987, o então deputado Ulysses Guimarães deu início à Assembleia Nacional Constituinte, que contou com a participação de 559 congressistas.

Resumo da Constituição de 1988

Em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil foi finalmente promulgada. Foram 20 meses de Assembleia Nacional Constituinte, o que resultou em um documento bastante extenso e com muitos detalhes. Veja, a seguir, um resumo com os principais tópicos abordados no texto da Constituição.

Estrutura da Constituição

A Constituição de 1988 é formada por 250 artigos que estão divididos em nove títulos. Os textos carregam as normas essenciais do Brasil, o que inclui a estruturação do Estado, os direitos fundamentais, as competências dos entes federativos, entre outras regras. Veja, a seguir, quais são os nove títulos e sobre o que eles tratam.

Título I – Princípios Fundamentais

Aborda os princípios que formam a base da Constituição do Brasil. Cita o poder que emana do povo, a soberania do Estado, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Título II – Direitos e Garantias Fundamentais

Trata sobre os direitos e as garantias nos âmbitos coletivo (incluindo também os deveres), social, de nacionalidade, políticos e referente aos partidos políticos.

Título III – Organização do Estado

Dispõe sobre como o Estado deve ser gerenciado, incluindo os Estados, Municípios, Distrito Federal e a União.

Título IV – Organização dos Poderes

Define o papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e como se dão os processos legislativos. Nesse último tópico estão as emendas constitucionais, que são modificações na lei permitidas pela Constituição.

Título V – Defesa do Estado e das Instituições

Neste título são tratadas questões ligadas à segurança nacional, que garante a proteção ao território e ao povo brasileiro. Essa proteção envolve tanto questões de conflitos com outros países quanto de produção de itens de necessidade, como alimentos, medicamentos, energia, entre outros.

Título VI – Tributação e Orçamento

No sétimo título da Constituição de 1988 é abordada a questão dos impostos, incluindo a forma de organização e limitação.

Título VII – Ordem Econômica e Financeira

Determina o funcionamento das atividades financeiras, econômicas e de todo o sistema financeiro do Brasil.

Título VIII – Ordem Social

Aborda diversos temas relacionados à sociedade, como os direitos da população de acesso à educação, saúde, esporte, cultura, questões ligadas ao meio ambiente, entre outros.

Título IX – Disposições Gerais

O nono e último título recebeu esse nome porque aborda temas gerais e que não puderam ser incluídos nos outros títulos por não se encaixarem nos mesmos.

A história da Constituição de 1988 representa um importante capítulo para a redemocratização do Brasil e, por isso, é um tema que costuma aparecer em questões do Enem e dos principais vestibulares. Para conferir mais dicas e conteúdos fique ligado no Blog do Hexag!

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