Quando surgiu a Reforma Agrária no Brasil?

A redistribuição fundiária (de terras ou agrária) com foco na justiça de tal divisão recebe o nome de reforma agrária. A concentração de terras nas mãos de indivíduos ou pequenos grupos se configura no que se entende como latifúndio. Os latifúndios são propriedades de terra amplas que não são devidamente utilizadas por aqueles que detêm sua posse.

A existência de latifúndios impede que a terra realize a sua função social. A consequência é a desigualdade social, ou seja, um sistema em que apenas poucas pessoas concentram boa parte das riquezas. O principal objetivo dessa reforma é realizar a redistribuição fundiária de maneira mais justa, ou seja, concedendo terras para pequenos agricultores desempenharem a agricultura ou pecuária familiar.

Continue lendo para entender melhor esse processo no Brasil.

Conceito de reforma agrária

Reforma agrária se caracteriza por ser uma espécie de reforma de base, um processo de reestruturação que altera diretamente as bases da sociedade. A palavra reforma designa que é um processo de mudança ou melhoria. Já o termo agrária, atribui o caráter fundiário, a estrutura de organização de terras do Estado nacional.

Processos de reforma agrária beneficiam especialmente os pequenos agricultores e ajudam a trazer à tona o valor social da terra. As estruturas latifundiárias foram a base do sistema colonizador europeu. No período de exploração das colônias, poucas pessoas detinham a posse de amplas áreas de terra.

O iluminismo – corrente filosófica e política que nasceu no século XVIII, na França – deu forma à ideia de que a terra era um bem comum de todos que exerciam a cidadania em um Estado. Logo, a terra deveria ter seu valor social reconhecido. O reconhecimento do valor social da terra reforça a ideia de que a mesma deve ser utilizada plenamente para produzir alimentos, bens de consumo e extração de recursos.

A função da terra é ser produtiva para atender as demandas da população. Isso nos leva à compreensão de que latifúndios que não exploram adequadamente a terra são improdutivos.

Reforma agrária no Brasil

O Brasil foi formado sob uma estrutura fundiária que se iniciou em 1530, com a formação de capitanias hereditárias. As capitanias consistiam em faixas de terras do território que eram doadas a capitães donatários. A função desses capitães era a de colonizar o território, tornando-o produtivo. Eles pagavam o equivalente a um sexto da produção à Coroa Portuguesa sob a forma de impostos.

Inicialmente, o território foi dividido em apenas 14 capitanias hereditárias que foram entregues a homens que apresentavam condições de produção. Porém, esse sistema não foi bem-sucedido, pois alguns capitães simplesmente desistiram da empreitada ou não quiseram arcar com os altos custos da viagem e do início da produção. Mesmo assim, o território se manteve concentrado nas mãos de poucos indivíduos.

Concentração de terras após a independência do Brasil

Em 1822, o Brasil se tornou independente de Portugal e as terras do país passaram a ser geridas por indivíduos com maior poder político e econômico. A alta burguesia e a nobreza se mantiveram como as grandes detentoras de terras do país. Isso levou a um sistema amplamente desigual, com base na formação de latifúndios que se mantêm até os dias de hoje.

Primeiro Código de Terras do Brasil

Em 1850, se instituiu o Primeiro Código de Terras do Brasil, que é tido como o primeiro plano de reforma agrária do país. A partir dele, foi criada a chamada Lei de Terras, em que a terra se tornou um gerador de lucro relevante para a economia. Mostrou-se essencial reorganizar a estrutura fundiária.

O grande problema foi que grandes latifundiários – chamados de “coronéis latifundiários” – se mantiveram anexando e se apropriando de terras através da falsificação de documentos imobiliários (a popular grilagem). A partir da década de 1950, teve início a discussão a respeito da distribuição de terras, haja vista que o processo de urbanização e industrialização estava mudando a configuração do país.

Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil

O primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil foi lançado no dia 4 de novembro de 1966, no entanto, nunca foi posto em prática. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi criado em 1970, através do decreto n° 1.110 e tinha a responsabilidade de lidar com as questões fundiárias do Brasil.

O instituto objetivava, inicialmente, a colonização de terras pouco habitadas até aquele momento na região norte do Brasil. Porém, esse projeto não teve prosseguimento e foi apenas em 1984 que a reforma agrária voltou ao debate. Na Constituição de 1988 foi estabelecido à União o direito de desapropriação de terras particulares improdutivas para a reforma agrária.

Criou-se, então, um Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD). No entanto, novamente não houve prosseguimento e a discussão voltou a pauta somente em 1996. Passados quatro anos, foi criado outro órgão, batizado de MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), que acabou incorporando ao INCRA.

MST e a reforma agrária no Brasil

O Movimento dos Sem Terra (MST) nasceu em 1984 durante o período da Ditadura Militar, com o objetivo de unificar o movimento em busca da reforma agrária no Brasil. Antes da consolidação do MST, houve uma série de lutas duras de camponeses contra a concentração fundiária. O movimento recebeu o apoio de setores organizados da sociedade civil, assim como de partidos de esquerda e até de entidades internacionais após algum tempo.

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