O que são os três poderes? Como funcionam no Brasil?

Sexta, 16 de Abril de 2021

O que são os três poderes? Como funcionam no Brasil?

Saber o que são os três poderes e como eles funcionam no Brasil é fundamental como cidadão e especialmente importante para vestibulandos. Quando se fala a respeito do Executivo, Legislativo e Judiciário, surgem algumas dúvidas a respeito das atribuições de cada um e qual é a sua relação hierárquica. Continue lendo para entender melhor essas questões de grande relevância.

O que são os três poderes?

A origem da separação do governo em três poderes remonta à Grécia Antiga. Aristóteles foi o primeiro a mencionar a corrente Tripartite em sua obra “A Política”. Basicamente, essa corrente defende que existam três poderes aos quais cabe a tomada de decisões do Estado. Os três poderes mencionados nessa obra são: Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Em 1689, John Locke publicou a obra “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”, em que saía em defesa da existência de um Poder Legislativo mais poderoso do que os demais. Embora tanto o poder Executivo quanto o Federativo fossem legítimos, não haveria como se desvincular do Legislativo, cabendo ao último gerir questões de governança e de nível internacional.

Tripartição de Montesquieu

Montesquieu foi o responsável por criar o modelo de tripartição mais aceito atualmente. Nesse modelo, o Poder Legislativo é o responsável por elaborar leis definitivas ou para determinada época, assim como reforçar ou revogar as leis já existentes.

O Poder Executivo, por sua vez, exercido pelo Magistrado da Paz e da Guerra ou Príncipe, era responsável por receber e enviar embaixadores, objetivando evitar invasões ou problemas de segurança.

Por fim, chegamos ao Poder Judiciário, cuja função é dar ao Príncipe ou Magistrado a competência para aplicar a punição ou julgar os litígios. Montesquieu acreditava ser importante que as funções não fossem realizadas pela mesma pessoa. A concentração de poder poderia levar ao abuso do mesmo.

Como funcionam os três poderes no Brasil?

Confira, a seguir, explicações de como funcionam os três poderes no Brasil.

Quais as atribuições do Poder Executivo?

A função básica do Poder Executivo é executar as leis considerando as que estão vigentes. Também cabe a esse poder propor planos de ação, assim como administrar os interesses públicos.

Esse é o poder que administra o Estado e, também, o que governa o povo, garantindo a execução das leis. O Poder Executivo pode e deve propor planos de ação para obter melhores resultados no tocante ao que é de interesse público.

Quem representa o Poder Executivo?

Representam esse poder no âmbito federal o Presidente da República e os Ministros que por ele são indicados. No âmbito estadual, o Poder Executivo é representado pelos Governadores dos estados e, por fim, no âmbito municipal esse poder é representado pelos Prefeitos. O presidente atua de forma bastante próxima ao Legislativo, podendo sancionar ou vetar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Quais as atribuições do Poder Legislativo?

Estão no escopo das atribuições do Poder Legislativo a elaboração e a aprovação das leis. Também cabe a ele fiscalizar a execução das leis pelo Executivo. Legislar significa criar e aprovar leis.

Além dessa atribuição fundamental, faz parte do escopo de responsabilidades desse poder a fiscalização do Executivo. Em outras palavras, é possível dizer que o Legislativo possui função de controle financeiro-orçamentário e de controle político-administrativo.

Quem representa o Poder Legislativo?

Os deputados federais e senadores representam esse poder no âmbito federal. No âmbito estadual, os representantes são os deputados estaduais. Por fim, os representantes desse poder no âmbito municipal são os vereadores.

Quais as atribuições do Poder Judiciário?

Cabe ao Poder Judiciário a interpretação das leis e julgamento de casos conforme as regras constitucionais. A aplicação da lei é feita a um caso concreto em que exista qualquer tipo de conflito de interesses.

Quem representa o Poder Judiciário?

Representam esse poder os juízes, ministros e desembargadores. É importante mencionar que, conforme a Constituição Federal, os promotores de justiça fazem parte do Ministério Público e não do Poder Judiciário.

Separação de poderes: por que é importante?

A separação dos poderes visa evitar a centralização de poder. De acordo com Montesquieu, a centralização pode levar ao abuso do poder. Essa descentralização é importante, uma vez que cada um fiscaliza o outro, evitando, dessa forma, excessos.

Essa relação é conhecida como mecanismo de freios e contrapesos, em que há perfeita harmonia sem que um poder se sobressaia em relação aos demais. É essa relação harmoniosa que contribui para a manutenção da democracia. De maneira geral, o relacionamento entre os três poderes se dá sempre de formas que visam manter o equilíbrio.

A divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, ou seja, não pode ser alterada. Não se pode, por exemplo, criar uma PEC para mudá-la.

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