O que é o Protocolo de Kyoto?

Com as mudanças climáticas cada vez mais em pauta, é relevante saber o que é o Protocolo de Kyoto, proposto em 1997. Trata-se de um acordo internacional que objetiva controlar o aumento da temperatura da Terra, reduzindo a emissão de gases do efeito estufa provenientes da poluição. Em vigor desde 16 de fevereiro de 2005, é um acordo que ainda está no centro das discussões quando o assunto é aquecimento global.

Entenda melhor o que é o Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional apresentado na cidade japonesa de Kyoto, em 1997, que define metas para redução de emissão de gases do efeito estufa por países desenvolvidos e aqueles que, nesse período, se encontravam em transição para o capitalismo.

O tempo entre a sua apresentação (1997) e sua efetiva entrada em vigor (2005) se deu pela necessidade de ter o número necessário de nações apoiando a ratificação do acordo. A exigência era a de que, pelo menos, 55% dos países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (em que a proposta foi apresentada) assinassem.

Era necessário, também, que os países que aderissem fossem responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões poluentes totais da década de 1990. Isso só aconteceu no final de 2004, com a adesão da Rússia, o segundo maior país emissor do mundo, fica atrás somente dos Estados Unidos.

Gases que deveriam ter a emissão reduzida

Na proposta do Protocolo de Kyoto, os gases citados como aqueles que precisam ter sua emissão reduzida são: óxido nitroso (N2O), metano (CH4), perfluorcarbono (PFC), hidrofluorcarbono (HFC), hexafluor sulfúrico (SF6) e, especialmente, gás carbono (CO2).

O CO2 é o principal responsável pelo efeito estufa e está amplamente presente em nosso cotidiano, sendo liberado pelos carros e indústrias que utilizam petróleo ou carvão como combustível.

Qual a proposta de redução de emissão de gases do Protocolo de Kyoto?

No primeiro período do acordo (2008-2012), 37 nações industrializadas e a Comunidade Europeia se comprometeram com uma redução da média de emissões de gases do efeito estufa (GEE) em cerca de 5%, em comparação com os níveis de 1990. O segundo período do acordo (2013-2020) deveria apresentar uma redução de, pelo menos, 18% de emissão dos GEE em comparação com 1990.

É importante mencionar que cada país participante pode negociar a sua própria taxa de redução de emissão de acordo com o que acreditava ser capaz de concretizar. O objetivo era que o Protocolo de Kyoto fosse um acordo que saísse do papel para a realidade a fim de combater o aumento da temperatura do planeta.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

Os mecanismos de “flexibilização” do acordo foram pensados para funcionar como uma ferramenta estratégica para garantir que as emissões possam realmente ser reduzidas. A base desse mecanismo é o desenvolvimento de projetos que tenham o intuito de reduzir a emissão de gases e captar o carbono na atmosfera. Nesse mecanismo, 1 tonelada de gás carbônico é equivalente a 1 crédito de carbono.

O crédito de carbono é chamado oficialmente de Redução Certificada de Emissão (RCE) ou, em inglês, Certified Emission Reductions (CER). Somente podem utilizar esse mecanismo os países que estão no Anexo I do acordo (aqueles que tinham metas de redução para cumprir já no primeiro período).

A ideia por trás desse mercado de carbono é bem simples, os países que não conseguissem reduzir suas emissões podiam comprar o direito de emissão de mais gases de países que emitissem menos. Ficou determinado que 1% do valor de receita da venda de emissões de carbono seria direcionado para adaptações às mudanças climáticas, como investimento em reflorestamento.

O Protocolo de Kyoto incentiva que sejam estabelecidas parcerias entre as nações para o desenvolvimento de projetos ambientais, bem como que nações desenvolvidas comprem créditos de carbono de países pouco poluentes.

Ratificação do Brasil

A ratificação brasileira do acordo seu deu em 23 de agosto de 2002, a aprovação interna foi dada a partir do Decreto Legislativo n° 144 do mesmo ano. No primeiro período do acordo, as nações em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, não precisavam reduzir suas emissões.

Estados Unidos

A nação mais poderosa do mundo é, também, uma das grandes emissoras de gás carbônico, no entanto, mesmo reconhecendo sua participação pronunciada para o efeito estufa, assinou, mas não ratificou o acordo. A alegação do país foi a de que implantar as metas propostas trariam prejuízos para a sua economia. Em 2011, o país se retirou do acordo, sendo seguido pelo Canadá.

Redução dos países ex-comunistas

Os países que passavam pela transição do comunismo para o capitalismo, como Lituânia e Letônia, se tornaram os grandes campeões na redução do C02, porém, não necessariamente por dedicação. A queda da atividade industrial nessas nações devido à crise econômica, ajudou a diminuir suas emissões.

O Protocolo de Kyoto deu certo?

Quando os Estados Unidos deixaram o acordo em 2011, o mundo ficou apreensivo com a possibilidade de que a maior ação realizada até então para reduzir as emissões de gases fosse fracassar. No entanto, houve queda de 20% nas emissões de gases de países industrializados em relação aos níveis de 1990. A União Europeia obteve uma redução de 19% de suas emissões e a Alemanha chegou em 23%.

Considerando a proposta do acordo, é possível dizer que o Protocolo de Kyoto obteve êxito, no entanto, essa redução dos países industrializados não foi o bastante para conter o aquecimento global em longo prazo. Para lidar de maneira eficiente com um problema tão amplo como esse, é necessário fechar um acordo de redução de emissões que abranja mais do que apenas os países responsáveis por um quarto das emissões totais.

O Protocolo de Kyoto é um marco na história pelo seu compromisso de redução de emissões de gases poluentes, um tema de grande relevância e que pode estar presente nos vestibulares e no Enem!

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